Desconto Icms para Deficientes

Todo condutor que é deficiente físico está isento de IPI, IOF, ICMS, IPVA e rodízio municipal. Esse desconto icms para deficientes é um direito dentro da lei que tem como objeto de propiciar a isenção de impostos a essas pessoas, facilitando assim, sua compra para as futuras mobilidades.

O desconto icms para deficientes foi disponibilizado pela Lei nº 8.989 do ano de 1995. Além disso, é fundamental obter um laudo da Receita Federal que será validado de forma legal por especialistas credenciados e de acordo com as necessidades.

Desconto icms para deficientes: Doenças e deficiências que dão direito à isenção

• AIDS;
• Alguns tipos de câncer;
• Amputações;
• Artrite;
• Artrodese (com sequelas);
• AVC;
• Entre outros.

Em casos de deficiência mental, o exame precisa ser cumprido por um psiquiatra e psicólogo. Nos casos de deficiência física, os exames precisam ser feitos por especialistas do segmento e habilitados, prestando serviços para a Unidade Emissora do Laudo (UEL).

Para isso, é preciso contar com empresas e funcionários habilitados para as melhores escolhas e resultados, garantindo, assim,particularidade, segurança e satisfação, evitando qualquer tipo de transtorno, além de muitos benefícios e eficácia em cada ausência.

Saiba mais sobre desconto icms para deficientes

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