Desconto Icms Pcd

O desconto icms pcd é indispensável e super preciso para proporcionar as pessoas portadoras de deficiência a isenção de impostos na aquisição de veículos. No entanto, certos cuidados são precisos para que tudo seja efetuado de forma legal, como obter um laudo da Receita Federal que será validado de forma legal por especialistas credenciados.

O desconto icms pcd foi disponibilizado pela Lei nº 8.989 do ano de 1995. Caso o deficiente seja condutor, o IPI, IPVA e o rodízio municipal serão isentos. Já àqueles que possuem alguma deficiência e vão adquirir o automóvel, estarão isentos desses mesmos impostos, adquirindo, também, o rodízio municipal.

Como obter o desconto icms pcd?

É indispensável que o comprador experimente em mãos documentos importantes para resultados precisos e elevadamente qualificados como:

• Carteira Nacional de Habilitação;
• Laudo médico para o condutor;
• Isenção de IPI e IOF;
• Isenção de ICMS;
• Isenção de IPVA.

É relevante ficar atento(a), uma vez que o desconto icms pcd para deficientes só pode ser adquirida apenas uma vez a cada dois anos de acordo com as vigências da Lei nº 8.989, de 1995, atualmente prorrogada pela Lei 13.146/2015, art. 77.

Para isso, é preciso contar com empresas e funcionários habilitados para as melhores escolhas, garantindo, assim, resultados positivos e muito bem executados para evitar qualquer tipo de transtorno.

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